O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade, sem mencionar diretamente os Estados Unidos. O governo brasileiro continua apostando nas negociações como solução prioritária para o conflito.
Em artigo no The New York Times, o advogado-geral da União, Jorge Messias, criticou a decisão de Donald Trump de aplicar uma tarifa de 50% sobre o Brasil, considerando-a desproporcional e contrária aos princípios do comércio justo. Messias destacou que a medida compromete a segurança jurídica, afetando empresas e investidores. Contudo, ele defendeu uma abordagem construtiva e pragmática com os Estados Unidos, privilegiando a parceria ao invés da provocação.
O vice-presidente Geraldo Alckmin apoiou a posição de Messias, ressaltando que, antes do anúncio da tarifa, o governo brasileiro já havia feito uma proposta para discutir as taxas, mas até agora não obteve resposta. Alckmin afirmou que é necessário ouvir o setor privado e garantiu que as negociações continuam. “Vamos organizar encontros com entidades e empresas americanas, pois há uma integração em cadeia”, disse em coletiva.
Caso a tarifa de 50% seja imposta, governistas defendem que o Brasil tome medidas retaliatórias, como a criação de restrições comerciais. Para isso, o governo avança na regulamentação da Lei da Reciprocidade, aprovada pelo Congresso em abril. Segundo o ministro Rui Costa, a medida foi assinada por Lula, mas sem citar nenhum país específico. A lei estabelece critérios para suspender concessões comerciais e investimentos, além de obrigações relacionadas à propriedade intelectual.
Apesar disso, o governo insiste na negociação com os EUA antes de adotar qualquer medida de retaliação.
Fonte: CNN Brasil