Os servidores públicos civis e militares do Rio Grande do Norte passam a contar com um reajuste salarial oficialmente publicado. O Governo do Estado divulgou nesta quarta-feira (13), por meio do Diário Oficial, a Portaria-SEI nº 334, que determina a revisão das tabelas de vencimentos, subsídios e proventos da categoria. O índice aplicado é de 4,26%, equivalente ao IPCA registrado ao longo de 2025, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
O reajuste abrange diferentes categorias do funcionalismo estadual. Estão incluídos na medida os servidores públicos civis do Poder Executivo, os militares estaduais e os servidores provenientes do antigo Banco do Estado do Rio Grande do Norte, o Bandern. A portaria também contempla os empregados públicos oriundos da Companhia de Processamento de Dados do Rio Grande do Norte, a Datanorte, desde que não estejam enquadrados em plano de cargos, carreiras e salários específicos, para os quais os salários-base passam a ser reajustados pelo mesmo percentual a partir de abril de 2026.
A mesma regra se aplica aos servidores e empregados públicos estaduais que não estejam inseridos em carreiras, planos ou tabelas definidas em legislação específica. Nesses casos, a variação incide diretamente sobre os vencimentos ou salários-base, com respaldo na Lei Complementar Estadual nº 778, de 3 de janeiro de 2025.
Um ponto relevante da publicação é o efeito retroativo da medida. Conforme estabelece a portaria, os novos valores passam a valer desde o dia 1º de abril de 2026, o que significa que os servidores contemplados deverão receber as diferenças referentes ao período já transcorrido desde aquela data, seja por meio de pagamento retroativo ou de compensação na folha seguinte.
A medida foi fundamentada na Lei Complementar nº 777, de 3 de janeiro de 2025, e em legislações correlatas, e segue a prática de vincular os reajustes do funcionalismo público estadual à inflação oficial medida pelo IPCA, garantindo, ao menos em tese, a recomposição do poder de compra dos servidores em relação à inflação do ano anterior.