Nesta segunda-feira (26), a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para debater nove projetos, entre eles um que pretende classificar organizações criminosas como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho como entidades terroristas. A iniciativa, do deputado Danilo Forte (União-CE), nasce em resposta às crescentes ameaças que essas facções impõem a empresários de diversos setores.
No Ceará, a situação é alarmante: operadoras de internet enfrentam ataques, empresários são ameaçados e veículos incendiados — um verdadeiro terrorismo praticado pelo crime organizado, nas palavras de Forte.
O foco do projeto é endurecer as penas para crimes cometidos por essas organizações, reconhecendo-as formalmente como terroristas. Mas a proposta não escapa das críticas. A oposição, que discute a PEC da segurança pública e a criação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), contesta a inclusão do tema do antiterrorismo na PEC. Ainda assim, o projeto avança, com a intenção clara de combater a expansão do crime organizado, que já alcança condomínios de alto padrão, onde empresários são coagidos a prestar serviços.
Forte justifica sua proposta citando as medidas do ex-presidente dos EUA, Donald Trump, que permitiram às autoridades americanas usar ferramentas antiterroristas para enfrentar o crime organizado. “Queremos o mesmo aqui”, defende o parlamentar.
O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), apoiou a iniciativa e prometeu diálogo amplo antes da votação do mérito. “Vamos priorizar a segurança pública, com apoio do governo e da oposição, sempre dentro da lei e da Constituição, mas sem ignorar a gravidade da situação no país”, afirmou.
Historicamente, no Rio de Janeiro, moradores de comunidades eram forçados a comprar produtos e serviços do crime organizado. Hoje, essas práticas extrapolam regiões e setores, exigindo resposta legislativa firme.
O projeto busca barrar o avanço da criminalidade e evitar que essas práticas se consolidem ainda mais na sociedade. A expectativa é que a prevenção e a classificação das organizações como terroristas sejam ferramentas eficazes para retomar o controle e conter a expansão do crime.
A discussão segue na Câmara, com a expectativa de que, uma vez aprovado, o projeto siga para análise no Senado.
Fonte: Jovem Pan