O ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União (TCU), atendeu a um pedido da bancada do Novo e determinou medidas rigorosas para apurar indícios de fraudes no Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi), entidade dirigida por Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
As investigações estão focadas em descontos indevidos em aposentadorias e pensões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), 76,9% dos beneficiários que tiveram descontos vinculados ao Sindnapi afirmaram nunca ter autorizado tais cobranças. Em paralelo, a receita do sindicato disparou, passando de R$ 23 milhões em 2020 para impressionantes R$ 154 milhões em 2024. A CNN ainda tenta contato com a entidade, sem sucesso.
Entre as medidas determinadas pelo ministro Cedraz está uma inspeção específica no Ministério da Previdência, no INSS e na Dataprev. O objetivo é acessar os dados e documentos desses órgãos para identificar todas as consignações realizadas nos benefícios previdenciários, os repasses feitos para as entidades sindicais, os servidores públicos envolvidos e as ações já tomadas para apurar e ressarcir os prejuízos.
Em seu despacho, Cedraz destacou a necessidade de ampliar a investigação para incluir todas as entidades associativas e realizar uma inspeção minuciosa para identificar outras organizações fraudulentas e os servidores públicos que facilitaram tais práticas. O objetivo é apurar as responsabilidades de todos os envolvidos.
O TCU também exigiu que o INSS forneça informações detalhadas sobre os acordos de cooperação técnica firmados desde 2020, especificando os valores repassados mensalmente para cada entidade, a lista de responsáveis por cada repasse e o volume de denúncias registradas.
Cedraz determinou, ainda, que todos os Acordos de Cooperação Técnica (ACT) envolvendo descontos de mensalidades associativas em folha de pagamento de benefícios previdenciários sejam imediatamente suspensos até que a investigação seja concluída.
O tribunal esclarece que as medidas visam garantir a responsabilização das entidades e servidores envolvidos em práticas fraudulentas.
“A fraude envolvendo o sindicato do irmão de Lula não pode passar em branco. É um escândalo que desvia dinheiro de aposentados, justamente as vítimas mais vulneráveis. A inspeção no Ministério da Previdência e na Dataprev é crucial para descobrir a extensão dessa fraude. Vamos continuar pressionando por transparência e por punição exemplar para todos os responsáveis”, afirmou a deputada Adriana Ventura (Novo-SP).