Justiça condena ex-prefeito Rosano Taveira por nomeação de “servidores fantasmas”

A Justiça condenou o ex-prefeito de Parnamirim, Rosano Taveira, por improbidade administrativa, após nomear seus filhos e irmã para cargos na Câmara Municipal sem que desempenhassem as funções correspondentes.

A sentença foi proferida pelo juiz João Henrique Bressan de Souza, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Parnamirim. Ele determinou a devolução dos salários pagos aos familiares de Taveira durante o período em que ocuparam os cargos, com a aplicação de juros de 1% ao mês desde a nomeação.

A denúncia do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) apontou que os filhos de Taveira, Rosano Taveira Filho e Rômulo Taveira da Cunha, e sua irmã, Rosilda Taveira, foram designados para funções comissionadas na Câmara Municipal, mas não compareceram ao local de trabalho nem exerceram as atividades para as quais foram nomeados. Essa prática foi caracterizada como a criação de “servidores fantasmas”.

A análise do caso revelou que os nomeados não cumpriram os deveres atribuídos, o que levou a Justiça a concluir que Taveira violou princípios fundamentais da administração pública, como a legalidade, moralidade e impessoalidade.

Em resposta ao g1, Rosano Taveira explicou que, à época, os vereadores não dispunham de gabinetes na Câmara, nem de espaço interno para expediente. Por isso, segundo Taveira, os assessores estavam envolvidos em atividades externas.

O ex-prefeito ainda tem a possibilidade de recorrer da decisão, mas até agora não fez novas declarações sobre o caso.

Fonte: Portal G1 RN
Imagem: Redes sociais/Reprodução

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