O Departamento de Estado dos Estados Unidos anunciou nesta quinta-feira (28) que o Primeiro Comando da Capital e o Comando Vermelho passarão a ser oficialmente classificados como organizações terroristas pelo governo norte-americano. A medida, que entra em vigor no dia 5 de junho, representa uma mudança significativa na forma como os EUA tratam diplomaticamente as duas maiores facções criminosas do Brasil, com impactos diretos sobre as relações bilaterais e sobre o combate ao crime organizado na América Latina.
As duas facções receberão uma dupla designação. Tanto o PCC quanto o CV serão enquadrados simultaneamente como “terroristas globais especialmente designados” e como “organizações terroristas estrangeiras”, as classificações mais graves previstas na legislação norte-americana para grupos dessa natureza. A justificativa apresentada pelo Departamento de Estado aponta que as organizações estão entre as mais violentas do Brasil, comandam milhares de integrantes e executam ataques contra policiais, autoridades públicas e civis.
A decisão não é isolada no contexto da política externa do governo Trump. Nos últimos meses, a administração norte-americana vem ampliando sistematicamente o uso da classificação terrorista contra grupos criminosos da América Latina, numa estratégia que enquadra o combate ao crime organizado regional como parte da chamada guerra ao terror. Facções equatorianas como Los Lobos e Los Choneros, além da venezuelana Tren de Aragua, já haviam recebido designações semelhantes anteriormente, abrindo caminho para ações militares e de inteligência coordenadas com os países parceiros.
Na prática, a designação acarreta consequências concretas. A classificação como organização terrorista permite ao governo dos EUA congelar bens e bloquear transações financeiras vinculadas às facções em território norte-americano, além de ampliar o compartilhamento de inteligência com o Brasil e potencialmente abrir espaço para operações conjuntas de combate às organizações. Qualquer pessoa ou entidade que forneça apoio material a grupos designados como terroristas também fica sujeita a sanções.
O anúncio deve acirrar o debate no Brasil sobre a legislação antiterrorismo e sobre a tipificação das facções criminosas no ordenamento jurídico nacional. Atualmente, o país não possui uma lei que enquadre grupos como o PCC e o CV como organizações terroristas, o que gera divergências entre especialistas em segurança pública sobre os impactos práticos da classificação americana no enfrentamento doméstico ao crime organizado.
O governo brasileiro ainda não se manifestou oficialmente sobre a decisão norte-americana até o fechamento desta publicação.