A Câmara dos Deputados deu um passo histórico na noite desta quarta-feira (27). A Proposta de Emenda à Constituição que extingue a escala de trabalho 6×1 foi aprovada em dois turnos de votação, com placar expressivo de 461 votos favoráveis e apenas 19 contrários no segundo turno. O presidente da Câmara, Hugo Motta, classificou a sessão como um dia histórico para os trabalhadores brasileiros. Ainda assim, a mudança não entra em vigor amanhã, e entender os próximos passos é fundamental para quem aguarda a nova regra.
O texto aprovado pelo plenário da Câmara estabelece a substituição da escala 6×1 pela 5×2, com duas folgas obrigatórias por semana, sendo uma delas preferencialmente aos domingos. Além disso, a jornada máxima semanal será reduzida das atuais 44 horas para 40 horas, sem qualquer corte nos salários dos trabalhadores. A transição, no entanto, será gradual e dividida em duas etapas bem definidas.
Os prazos são importantes e merecem atenção. Na primeira etapa, 60 dias após a promulgação da PEC, a escala 6×1 é imediatamente extinta e a jornada semanal cai de 44 para 42 horas. Na segunda etapa, 14 meses depois da promulgação, a carga horária é reduzida novamente, chegando às 40 horas semanais que marcam a conclusão do processo. O texto também prevê que trabalhadores que já cumprem jornadas inferiores a 40 horas semanais não serão afetados pela mudança.
O caminho até a promulgação, porém, ainda tem etapas a cumprir. Com a aprovação na Câmara, a PEC segue agora para o Senado Federal, onde precisará passar pela Comissão de Constituição e Justiça e ser aprovada em dois turnos de votação no plenário. Caso os senadores aprovem o texto sem alterações, ele vai diretamente à promulgação. Se houver mudanças no texto, a proposta retorna à Câmara para nova análise, o que alongaria ainda mais o prazo.
O texto também traz salvaguardas para segmentos específicos da economia. O relatório aprovado abre espaço para que leis complementares estabeleçam medidas de transição voltadas a microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, reconhecendo que o impacto da mudança pode ser mais sensível para negócios menores que operam com margens reduzidas.
Para milhões de trabalhadores que hoje cumprem a escala 6×1 em setores como comércio, saúde, segurança e alimentação, a aprovação na Câmara é um avanço concreto, mas a contagem regressiva ainda não começou. O relógio só vai iniciar a contagem quando o Senado der a palavra final.