Um caso envolvendo educação domiciliar e conduta judicial gerou repercussão nacional nas últimas semanas. O juiz Júnior da Luz Miranda, titular da 2ª Vara Criminal de Jales, no interior de São Paulo, foi alvo de Reclamação Disciplinar protocolada no Conselho Nacional de Justiça no dia 16 de maio de 2026, cerca de três semanas após condenar um casal por manter as duas filhas, de 11 e 15 anos, em regime de ensino domiciliar.
A sentença que originou a polêmica determinou uma pena de 50 dias de detenção em regime inicial semiaberto ao casal, enquadrado no crime de abandono intelectual. A pena foi posteriormente suspensa por dois anos, mediante prestação de serviços à comunidade e matrícula das adolescentes em escola regular. A decisão surpreendeu por seus fundamentos, especialmente diante do perfil das crianças envolvidas: apesar de as filhas lerem cerca de 30 livros por ano e estudarem idiomas e música, a Justiça considerou o ensino insuficiente devido à falta de convívio escolar e à ausência de temas obrigatórios do currículo nacional.
A denúncia ao CNJ foi apresentada pela própria advogada de defesa do casal, Isabelle Cristina Santos Monteiro, e aponta três ordens de violação. A representação imputa ao magistrado violência institucional de gênero, por ter negado audiência virtual à advogada durante a gestação e o período de amamentação; quebra de imparcialidade, por ter comentado publicamente o caso nas redes sociais e mantido comunicação privada com a defesa após proferir a sentença; e conduta incompatível com a magistratura, por instrumentalizar o processo como plataforma para suas convicções pessoais sobre o homeschooling.
Um dos pontos mais críticos da representação envolve a conduta do juiz nas redes sociais. Segundo a denúncia enviada ao CNJ, o magistrado violou regras profissionais ao comentar sobre o caso no perfil da advogada da família no Instagram, ocasião em que teria escrito “há controvérsias” em um vídeo em que a profissional explicava a versão dos réus. A defesa também aponta que o tom empregado nas mensagens privadas enviadas à advogada foi considerado inadequado e preocupante, com gracejos relacionados à condenação criminal e ao futuro recursal do caso, o que violaria deveres de sobriedade, reserva e equidistância exigidos da magistratura.
O perfil do juiz no Instagram foi desativado após a repercussão pública do caso. A remoção, contudo, chegou tarde: os registros do perfil já haviam sido autenticados por serviço de verificação e juntados como prova ao processo no CNJ antes do apagamento.
O caso também entrou na agenda política nacional. O deputado federal Nikolas Ferreira registrou denúncia contra o juiz no CNJ e destacou que o STF já reconheceu que o homeschooling é constitucional, mas depende de regulamentação federal, lembrando que o Projeto de Lei 1.338/2022 foi aprovado pela Câmara dos Deputados e segue parado no Senado, na presidência da Comissão de Educação.
A defesa da família já entrou com recurso e aguarda decisão em segunda instância. Paralelamente, a representação no CNJ pede que o magistrado seja notificado e que um processo administrativo disciplinar seja aberto. Caso as irregularidades sejam comprovadas, ele pode sofrer punições que variam desde uma advertência até a aposentadoria compulsória.