O Brasil acordou nesta quinta-feira (15) com uma nova realidade trabalhista. Na noite de quarta-feira (14), o plenário do Senado Federal concluiu a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional que extingue a escala de trabalho 6×1, encerrando um ciclo de discussões que atravessou meses de mobilização popular, debates no Congresso e intensas negociações políticas. O placar foi contundente: 75 votos favoráveis e apenas 1 contrário, nos dois turnos de votação.
O resultado superou com folga o quórum mínimo exigido para aprovação de uma emenda constitucional, que era de 49 votos. Dos 81 senadores, 79 registraram presença na sessão, o que demonstra o peso político do tema e a prioridade que a Casa deu ao encerramento da votação nesta data. A PEC, de número 221/2019, havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em maio, com placar igualmente expressivo de 461 a 19 no segundo turno.
A trajetória da proposta no Senado foi marcada por esperas e adiamentos. Após chegar à Casa em maio, o texto ficou parado por meses, até ser encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça apenas em agosto. Aprovado na CCJ em setembro, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, só pautou a votação no plenário para esta semana, após o primeiro turno das eleições presidenciais, cumprindo compromisso que havia assumido publicamente.
Com a aprovação no Senado sem alterações em relação ao texto da Câmara, a PEC segue diretamente para promulgação, sem necessidade de retornar aos deputados. A partir daí, começa a contagem regressiva para as mudanças entrarem em vigor. Em 60 dias após a promulgação, a escala 6×1 deixa de existir e a jornada semanal cai de 44 para 42 horas. Doze meses depois dessa primeira redução, a jornada chega ao limite definitivo de 40 horas semanais, tudo isso sem qualquer corte nos salários dos trabalhadores.
Para os milhões de brasileiros que hoje trabalham seis dias seguidos com apenas um de folga, especialmente nos setores de comércio, saúde, alimentação e segurança, a noite desta quarta-feira marcou o fim de uma jornada que para muitos representava mais do que uma questão trabalhista. Era uma questão de tempo, de saúde e de qualidade de vida. A partir de agora, dois dias de descanso por semana deixam de ser privilégio e passam a ser direito constitucional.