O governo federal anunciou nesta terça-feira (13) um conjunto de cinco medidas voltadas aos microempreendedores individuais, em cerimônia realizada no Palácio do Planalto. Batizado de Prospera MEI, o pacote foi detalhado pelo ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, e inclui desde o perdão bilionário de dívidas até novas linhas de crédito e mudanças regulatórias para a categoria. O anúncio ocorre a 12 dias do segundo turno das eleições presidenciais, em que o presidente Lula disputa a reeleição contra Flávio Bolsonaro, do PL.
A medida de maior impacto financeiro é um projeto de lei complementar que propõe o perdão integral de todas as dívidas dos MEIs com o governo federal, cujo montante total chega a R$ 12,6 bilhões. Para os microempreendedores com débitos junto a bancos, o governo anunciou o Desenrola 3.0, programa pelo qual o poder público comprará essas dívidas das instituições financeiras e oferecerá descontos acima de 90% para que os empreendedores possam quitá-las.
Outra novidade do pacote é o chamado Pix MEI, definido pelo ministro como uma espécie de fomento direto ao empreendedor. Por meio da medida, cada MEI poderá receber até R$ 5 mil para investimentos no próprio negócio, transferidos diretamente via Pix. O governo também reiterou ao Congresso o interesse em aprovar o aumento do teto de faturamento anual da categoria, que passaria dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil em 2028.
Por fim, um decreto cancelará a obrigatoriedade de emissão de nota fiscal pelo MEI nas vendas de produtos e serviços para pessoas físicas. A mesma dispensa valerá para os nanoempreendedores, categoria criada pela Reforma Tributária para contemplar trabalhadores autônomos com faturamento mais baixo, que também ficam isentos da exigência de criar um CNPJ.
O conjunto de medidas gerou reações distintas. Defensores das políticas voltadas ao empreendedorismo avaliam que as mudanças, especialmente o perdão de dívidas e o aumento do teto de faturamento, podem oxigenar um segmento que concentra mais de 15 milhões de trabalhadores em todo o Brasil. Por outro lado, críticos apontam o momento do anúncio, a menos de duas semanas do segundo turno, como um fator que coloca em xeque a natureza estritamente técnica das decisões, enquadrandoas no campo da disputa eleitoral.