A espera dos trabalhadores brasileiros está perto do fim. O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, agendou para a próxima quarta-feira (14) a votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição que extingue a escala de trabalho 6×1 no Brasil. Ao anunciar a data, Alcolumbre afirmou que cumpre o compromisso de colocar a proposta em pauta com responsabilidade, diálogo e respeito ao rito regimental.
A PEC chegou ao Senado após ter sido aprovada pela Câmara dos Deputados em dois turnos, no mês de maio, com placar expressivo de 461 votos favoráveis e apenas 19 contrários no segundo turno. Por se tratar de uma proposta de emenda constitucional, o texto precisa ser aprovado nas duas Casas legislativas, em dois turnos em cada uma. Caso os senadores façam alterações no conteúdo, o texto terá que retornar à Câmara para nova apreciação.
O caminho até chegar à pauta do plenário não foi simples. A base do governo no Senado tentou agendar a votação mais cedo, mas Alcolumbre manteve o texto parado por meses. Foi apenas em agosto que ele encaminhou a proposta à Comissão de Constituição e Justiça, onde foi aprovada no início de setembro. Mesmo assim, o presidente do Senado não levou o tema ao plenário e sinalizou que a votação só ocorreria após as eleições de outubro, o que de fato se confirmou.
O conteúdo da PEC é direto. A proposta garante dois dias obrigatórios de descanso por semana, sem qualquer redução salarial, e reduz a jornada máxima de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais. A transição ocorre em etapas: 60 dias após a promulgação da emenda, as empresas já precisarão garantir a escala 5×2 e uma jornada de 42 horas semanais; 12 meses depois dessa primeira redução, a jornada cai para as 40 horas definitivas.
O texto também prevê regras específicas para determinados grupos. Trabalhadores com diploma de ensino superior que recebem salário igual ou superior a R$ 21.188,87 poderão ter a duração do trabalho definida por negociação direta com o empregador, desde que mantida a escala 5×2. Já os trabalhadores terceirizados da administração pública terão uma regra de transição diferenciada em relação ao restante da categoria.
Para os milhões de brasileiros que hoje cumprem a escala 6×1 em setores como comércio, saúde, alimentação e segurança, a votação desta quarta-feira no Senado representa uma etapa decisiva. Se aprovada sem alterações, a PEC segue para promulgação e a contagem regressiva para as mudanças começa imediatamente.